Prova documental: o que se entende por documento indispensável e documento novo?

Breve análise do documento como meio de prova.
Documento é, segundo a doutrina, qualquer suporte físico capaz de registrar (materializar) um ato ou fato transeunte, isto é: um ato ou fato passageiro, que não deixa vestígios físicos.

A produção da prova documental significa o procedimento necessário para fazer com que o suporte fático do fato transeunte chegue ao processo. Pois, no caso de prova documental, o fato ou ato já está registrado, logo a sua mera juntada aos autos já faz com que se surta seus efeitos como prova produzida.
Diante disso, a doutrina afirma que a prova documental, em regra, não é produzida, pois não há trâmites em juízo para extrair as informações relevantes, como se faz no caso da testemunha que deve ser levada ao juízo para lá se produzir a prova por meio de seu depoimento.

Para se determinar o momento da juntada da prova documental, devemos dividir os documentos em duas categorias, quais sejam:

1. Documentos indispensáveis: são aqueles necessários para a instrução das peças inicial das partes, portanto, quanto a estes, temos que o autor deverá juntá-los na petição inicial e o réu, em sua contestação.

2. Documentos novos: são aqueles que poderão ser juntados em qualquer momento do curso processual. Sendo considerados novos aqueles documentos que:

a. O autor não tinha posse/disponibilidade no momento da propositura da ação;

b. Surgiram/passaram a existir, somente, no curso do processo;

c. Somente se tornaram pertinentes ao processo em seu curso, em razão da manifestação da outra parte, visando, portanto, a sua juntada, combater a alegação que possa modificar, impedir ou extinguir o direito alegado.

Vale ressaltar, todavia, dentro do que se entende por lealdade e probidade processual, que resta proibido às partes “guardar na manga” documentos já disponíveis e pertinentes ao processo para ser utilizado, somente, quando se notar que os rumos do processo se tornaram indesejados.

Logo, se o documento é pertinente e disponível deverá ser juntado imediatamente aos autos.

Fonte:jusbrasil

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